No cerne da economia global moderna encontra-se um conjunto de regras de comércio e investimento projetadas pelas elites e corporações dos países desenvolvidos. Essas regras interconectadas reforçam os impactos umas das outras sobre as economias nacionais, possibilitadas por instituições financeiras e comerciais internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), como mecanismos de execução. Do agravamento das violações dos direitos humanos à degradação do meio ambiente, os efeitos dos regimes de comércio e investimento afetam todos os aspectos da vida das mulheres, exacerbando e criando desigualdades baseadas em hierarquias de classe, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
Nos bastidores dos espaços de formulação de políticas econômicas globais, as empresas e o setor financeiro definem o menu de políticas: liberalização, desregulamentação e privatização. Por meio de condicionalidades de empréstimos predatórios, acordos comerciais e outras práticas, as instituições financeiras e comerciais internacionais aplicaram essas políticas e criaram “ambientes propícios” para investimentos estrangeiros. As tarifas comerciais foram reduzidas; as possibilidades e os controles de investimento foram liberalizados; e as regulamentações sobre o setor financeiro, os mercados e as empresas foram desmanteladas, ao mesmo tempo em que os direitos das grandes empresas (especialmente de propriedade intelectual) foram ampliados.1 As importações baratas são despejadas pelas empresas transnacionais e suas subsidiárias, a dependência da exportação de commodities primárias é perpetuada, os bens e serviços públicos são privatizados e as proteções sociais são cortadas, entre outras coisas.2 Esses são os efeitos das políticas neoliberais “bem-sucedidas” e, em particular, da liberalização do comércio.
As manifestações de regimes de governança de comércio e investimento profundamente desiguais podem ser vistas no agravamento das taxas de pobreza e na desigualdade de gênero; no aumento das lacunas entre os países mais ricos e os mais pobres do mundo e entre as pessoas mais ricas e as mais pobres; e nos impactos adversos sobre os direitos humanos supostamente inalienáveis, incluindo o acesso à educação, à moradia segura, à segurança alimentar e à saúde.3 Os graves impactos das regras comerciais e de investimento têm sido cada vez mais sofridos pelas pessoas nos países em desenvolvimento, especialmente as mulheres.4
A intensificação, expansão e privatização do comércio contemporâneo na economia global moderna dependem da exploração sistemática das mulheres. As mulheres formam a espinha dorsal da economia, tanto em termos de produção quanto de trabalho doméstico: as mulheres são sistematicamente mal pagas, ocupacionalmente segregadas e marginalizadas, e seu trabalho doméstico é invisibilizado e desvalorizado. A desigualdade de gênero não acontece por acaso, mas é algo necessário para o funcionamento atual da economia, em especial para o comércio. Uma análise crítica do comércio a partir de uma lente feminista comprova a urgência de se reconhecer o papel crucial que a desigualdade de gênero desempenha na sustentação das economias globais e nacionais e ilumina as principais áreas que servem como oportunidades para intervenções políticas.
Nos últimos anos, especialistas em políticas das principais instituições financeiras e comerciais internacionais (a saber, Banco Mundial, FMI e OMC) começaram a dar mais atenção aos impactos de gênero do comércio. Prometeram que a liberalização do comércio proporcionaria a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres: “o comércio aumenta os salários das mulheres e pode ajudar a reduzir a desigualdade econômica”,5 “o comércio e o investimento podem ser poderosos impulsionadores da igualdade de gênero”,6 "o comércio pode melhorar drasticamente a vida das mulheres".7
Essas instituições financeiras e comerciais internacionais dominantes interagem com o conceito de igualdade de gênero de forma superficial e, aparentemente, como um meio de alinhar suas políticas com o vernáculo popular. Não há mudanças em seus manuais de políticas em prol da igualdade de gênero; em vez disso, o gênero foi simplesmente inserido na discussão: adicionaram-no na receita como um ingrediente e “misturaram bem”.8 Com pequenas diferenças entre si, o Banco Mundial, o FMI e a OMC efetivamente fizeram pinkwashing com as suas prescrições de políticas: embora a liberalização do comércio tenha sido por muito tempo a peça central de seu menu de políticas, agora é o empoderamento das mulheres que fornece a justificativa, e não os benefícios econômicos.9
Os impactos adversos da liberalização do comércio sobre as mulheres são reconhecidos por economistas e ativistas feministas há décadas.10 Em workshops organizados pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) em Genebra, em 1999, e na Cidade do Cabo, em 2001, as pessoas participantes citaram evidências de que “as mulheres tendem a ser mais vulneráveis aos efeitos negativos da liberalização do comércio e menos capazes de se beneficiar dos efeitos positivos.”11 Em resposta aos esforços conjuntos de incidência política de acadêmicas(es/os) feministas, ativistas e profissionais de desenvolvimento, um número pequeno mas crescente de acordos comerciais começou a realizar avaliações de impacto social (SIA) de atividades relacionadas ao comércio.12
Não há mudanças em seus manuais de políticas em prol da igualdade de gênero; em vez disso, o gênero foi simplesmente inserido na discussão: adicionaram-no na receita como um ingrediente e ‘misturaram bem’.
A análise dos impactos de gênero é normalmente incluída nas SIA, mas "pontos fracos no enquadramento, na abordagem e na metodologia" levaram a fortes críticas à robustez dessas avaliações.13 Além disso, as SIA existentes são, em sua maioria, conduzidas antes da entrada em vigor de um acordo comercial, e os países essencialmente “lavam as mãos” em relação às preocupações de gênero após a finalização de um acordo.14 As avaliações de direitos humanos dos acordos comerciais, por sua vez, também foram fortemente criticadas por sua análise inadequada de gênero.15
É preocupante que a questão de gênero tem sido usada como uma “prova decisiva” para a liberalização do comércio. Quando se trata de “provar” os impactos positivos de gênero da liberalização do comércio, o número mais comum citado é a taxa de participação das mulheres na força de trabalho, que tende a aumentar após a liberalização do comércio.16 Mas esse número agregado não oferece uma representação holística da realidade, principalmente para as mulheres do Sul Global. Embora seja verdade que a liberalização do comércio faz com que mais mulheres consigam empregos (daí o aumento das taxas de participação das mulheres na força de trabalho), o foco em estatísticas quantitativas em vez de qualitativas disfarça a natureza exploradora dos empregos criados, a maioria dos quais está na base das cadeias globais de valor.17
A liberalização do comércio deu lugar a mudanças estruturais nos processos de produção. Como os governos do Sul Global têm se envolvido cada vez menos na regulamentação dos mercados de trabalho (de acordo com as condicionalidades dos acordos comerciais e empréstimos), os mercados de trabalho têm se tornado campos de jogos cada vez mais desiguais. A maioria das indústrias manufatureiras (dominadas por corporações) concentrou sua produção no Sul Global, onde elas têm um suprimento constante de mão de obra barata fornecida por trabalhadores de baixa ou nenhuma qualificação, principalmente mulheres.18 Essas trabalhadoras formam os degraus inferiores das complexas cadeias globais de valor (CGV).
Nas CGV, diferentes partes do mesmo produto são frequentemente produzidas em vários países, montadas em outro e vendidas a um grupo totalmente diferente de países. As CGV são responsáveis por uma quantidade crescente de comércio internacional, PIB global e empregos; o desenvolvimento das CGV é tanto um resultado quanto um objetivo da liberalização do comércio. A sede dos segmentos de manufatura das CGV nos países em desenvolvimento tem andado de mãos dadas com o crescimento dos mercados de trabalho monopsonistas, nos quais os empregadores podem manter os salários baixos e as condições abaixo da média porque não há praticamente nenhum outro emprego que os trabalhadores possam conseguir.19
De acordo com o Banco Mundial, as CGV “aumentam a renda, criam empregos melhores e reduzem a pobreza”.20 A integração às CGV é frequentemente idolatrada como catalisadora do desenvolvimento, supostamente trazendo consigo benefícios especiais para a segurança no emprego e a independência financeira das mulheres. Entretanto, apesar da integração da maioria dos países em desenvolvimento às CGV, se as tendências atuais persistirem, serão necessários 108 anos para alcançar a igualdade de gênero.21
Apesar da integração da maioria dos países em desenvolvimento às CGV, se as tendências atuais persistirem, serão necessários 108 anos para alcançar a igualdade de gênero.
Os empregos para as mulheres nas CGV estão concentrados em setores específicos (por exemplo, agrícola e vestuário) e normalmente são de baixa remuneração, o que significa que as mulheres são forçadas a buscar cada vez mais trabalho e, ao mesmo tempo, manter suas responsabilidades de cuidado. As trabalhadoras são designadas para empregos com condições de trabalho, na melhor das hipóteses, questionáveis, que não exigem treinamento intensivo, habilidades técnicas ou competências, enquanto os homens recebem treinamento para cargos de gerência ou empregos com salários mais altos.22 Para as mulheres rurais, é particularmente difícil ganhar o suficiente com o trabalho assalariado para garantir a segurança alimentar da família.23 É comum que as mulheres rurais acumulem dívidas para tentar suprir as necessidades básicas de suas famílias; os esquemas abusivos de microfinanciamento muitas vezes têm exatamente essas mulheres como alvo.24
A segregação do trabalho com base no gênero tem sido fortemente reforçada por disposições contidas em acordos comerciais, como o estabelecimento de zonas econômicas especiais, que atraem investimentos estrangeiros ao “remover obstáculos às operações comerciais” que facilitam a exploração e as violações dos direitos trabalhistas de forças de trabalho dominadas por mulheres.25 O processo de mudanças estruturais no mercado de trabalho que amplia as desigualdades de gênero, como o que ocorre na liberalização do comércio, tem sido chamado de feminização do trabalho.26 O comércio, em sua expressão atual, é incompatível com o bem-estar das mulheres nos países em desenvolvimento, sem falar na igualdade de gênero. Tudo isso é possibilitado e justificado pelo dinheiro que as empresas ganham, embora a maior parte dos lucros seja redirecionada para o Norte Global.
O crescente envolvimento corporativo na economia global tem sido outro objetivo central da agenda política neoliberal. Com o desmantelamento das barreiras ao comércio, as corporações transnacionais puderam se instalar e expulsar os(as/es) produtores locais do mercado. Sem concorrência ou regulamentação, as corporações transnacionais monopolizaram setores inteiros e obtiveram controle sobre serviços públicos como saúde, água, educação e eletricidade, corroendo as prioridades das políticas nacionais e os direitos humanos.27 O projeto de consolidação do poder na economia é inseparável da liberalização do comércio.
A liberalização do comércio nos países em desenvolvimento significa que as políticas que impulsionaram os países atualmente desenvolvidos aos seus níveis atuais de prosperidade são impossíveis.28 As corporações são convidadas a entrar no mercado e a produção nacional torna-se praticamente impossível (sem falar na participação de pequenas empresas), embora a especialização nacional tenha sido uma estratégia de desenvolvimento fundamental de todos os países atualmente desenvolvidos; as tarifas são desmanteladas em favor do “livre comércio”, embora as tarifas tenham sido responsáveis por uma parte significativa da receita dos países atualmente desenvolvidos quando eles estavam se desenvolvendo; o “livre comércio” só é compatível com a industrialização voltada para a exportação, embora a industrialização de substituição de importações tenha sido usada por praticamente todos os países atualmente desenvolvidos; a lista continua. Portanto, a liberalização do comércio significa que as preocupações sociais ficam em segundo plano em relação às financeiras, consolidando a desigualdade estrutural, especialmente a desigualdade de gênero.
No caso da agricultura, por exemplo, a liberalização do comércio permite o influxo de produtos agrícolas produzidos industrialmente (e, portanto, mais baratos) nos mercados locais, com os quais os pequenos agricultores não conseguem competir, empurrando-os para fora do mercado. Isso cria desafios para todos os pequenos agricultores, mas, devido às barreiras estruturais (por exemplo, acesso à terra, financiamento e tecnologia), as agricultoras de pequena escala enfrentam desafios maiores do que seus colegas homens para lidar com a concentração e a industrialização da produção agrícola. O dumping da carne de frango, por exemplo, tem sido uma grande causa de protestos há décadas devido à perturbação dos mercados locais e ao seu impacto desproporcional sobre as agricultoras, que são proeminentes neste setor.29
A liberalização do comércio significa que as preocupações sociais ficam em segundo plano em relação às financeiras, consolidando a desigualdade estrutural, especialmente a desigualdade de gênero.
A captura corporativa da agricultura também acelerou a degradação ambiental relacionada e criou desafios de gênero à soberania alimentar. A tendência crescente da monocultura e do cultivo comercial facilitou a industrialização da agricultura, o que, por sua vez, aumentou muito a pegada de carbono da agricultura e afastou desproporcionalmente as agricultoras do mercado. A comercialização intensiva de sementes híbridas e insumos agrícolas nas comunidades afeta negativamente a autonomia dos(as/es) agricultores em relação às práticas agrícolas, especialmente as mulheres, pois é mais provável que elas sejam guardiãs das sementes locais. Isso está levando cada vez mais à criminalização do banco de sementes local.30 À medida que os direitos das pessoas agricultoras locais são minados e elas são gradualmente excluídas dos negócios, as empresas conseguem formar monopólios e “capturar” o setor. Esses processos representam um desafio direto à soberania alimentar (controle sobre a produção e escolha dos alimentos que consumimos), com impactos indiretos sobre a perda de biodiversidade e o colapso ecológico à medida que grandes extensões de terra são comercializadas.
Antes e logo após a crise de alimentos de 2007-2008, empresas e governos estrangeiros compraram 227 milhões de hectares de terra - metade dessas terras foi comprada somente em África.31 Esse tipo de “apropriação de terras” é a segunda etapa da captura corporativa, geralmente ocorrendo depois que as pessoas produtoras locais já foram expulsas do mercado, possibilitada pela liberalização do comércio. Como as mulheres são desproporcionalmente empurradas para o mercado de trabalho monopsonista, às vezes para empregos agrícolas para as mesmas empresas que as expulsaram do negócio como agricultoras, a desigualdade estrutural é exacerbada.
As principais instituições financeiras e comerciais internacionais sediadas no Norte Global não estão conseguindo responder aos problemas enfrentados pelo Sul Global. Enquanto as mulheres do Sul Global trabalham em sweatshops, ganham salários de miséria e correm o risco de sofrer com impactos permanentes sobre a sua saúde, ao mesmo tempo em que realizam trabalho de cuidado não remunerado que permite a participação dos homens na economia, elas estão sustentando cadeias de valor complexas que valem trilhões de dólares.
Paradoxalmente, a liberalização do comércio exige a exploração das mulheres como fonte de mão de obra barata e descartável, e, no entanto, é promovida como uma ferramenta de empoderamento das mulheres. Muitos fóruns oficiais de comércio agora discutem os componentes sociais da política comercial e da liberalização do comércio; entretanto, esse debate está ocorrendo com pouca ou nenhuma consideração pelas necessidades, interesses e limites reais das mulheres. Para avançar rumo a um comércio justo em termos de gênero, é fundamental:
- Incluir organizações de direitos das mulheres nas negociações de acordos comerciais e de investimentos. Ativistas e acadêmicas(os/es) feministas já anunciaram avanços na compreensão dos impactos específicos de gênero do comércio, mas suas análises e consultas são, na melhor das hipóteses, tokenizadas e, na pior, ignoradas (como é o caso da OMC).
- Mudar o foco analítico para a natureza dos empregos criados para as mulheres, em vez de simplesmente considerar se haverá ou não criação de emprego. Como vimos, o pressuposto de que a liberalização do comércio é inerentemente benéfica para as mulheres porque "a maré alta levanta todos os barcos" não se aplica na prática.32 Essa mudança vem sendo sugerida há muito tempo por instituições internacionais progressistas, como a CNUCED.33 Além disso, um amplo esforço para coletar dados qualitativos desagregados facilitará a eliminação da lacuna de dados de gênero, algo que há muito tempo faz parte da agenda das acadêmicas-ativistas(es/os) feministas.
- Dar às políticas industriais ativas o lugar que lhes cabe nos espaços políticos dos países em desenvolvimento, por exemplo, subsidiando as indústrias nacionais com um foco especial na igualdade de gênero. O empoderamento genuíno das mulheres é incompatível com a liberalização do comércio e todos os seus efeitos indiretos; uma melhoria na vida das mulheres não ocorrerá sem a intervenção do governo na criação de empregos. As políticas industriais direcionadas devem aumentar a participação e os benefícios das mulheres no comércio e nas oportunidades de exportação que defendem o direito ao trabalho decente.
- Realizar avaliações de impacto social e de direitos humanos antes, durante (periodicamente) e após a implementação de acordos comerciais e de investimento. As avaliações devem ser conduzidas de forma independente por especialistas da sociedade civil em consulta com as comunidades afetadas e contribuir para processos participativos de tomada de decisão. Os resultados da avaliação devem ser apresentados às pessoas legisladoras antes da ratificação de qualquer acordo, e os resultados devem ser usados para informar as negociações e políticas de comércio e investimento, incluindo a nível global, para mitigar seus impactos prejudiciais sobre as mulheres. Nos casos em que as avaliações periódicas identificarem impactos adversos inesperados sobre os direitos humanos e sociais, devem ser desenvolvidos mecanismos institucionais para adaptar os acordos em tempo real e abordar as preocupações levantadas pelas avaliações.
- Restaurar a propriedade nacional sobre os meios de produção. O desafio crescente da privatização e da captura corporativa da agricultura, da pesca, dos serviços públicos e dos recursos naturais finitos, tal como a água, deve ser enfrentado pelos governos, especialmente no Sul Global. Isso é particularmente urgente, pois a desigualdade estrutural de gênero na segurança e soberania alimentar, na água e no saneamento, na energia, no trabalho de assistência e provisão social e no mercado de trabalho ameaça a sobrevivência das mulheres diante de uma policrise que inclui a emergência climática.
1 Aguirre, Eick e Reese 2006; Hathaway 2020; Hursh e Henderson 2011.
2 Hormeku-Ajei et al. 2022.
3 Koechlin 2013; Navarro 2007; ACNUDH 2015; Western et al. 2016.
4 Grzanka, Mann e Elliott 2016; Pearson 2019; CNUCED 2014; CNUCED e ONU Mulheres 2020.
5 Rocha e Piermartini 2023, 49.
6 Banco Mundial 2019.
7 Banco Mundial e OMC 2020a.
8 Coburn 2019; Hannah, Roberts e Trommer 2022; Perrons 2005; Rao 2015; True e Parisi 2013.
9 Hannah, Roberts e Trommer 2022.
10 Consulte, por exemplo, Coburn 2019; Perrons 2005; Prügl 2017; Williams 2007, 2013.
11 Nordås 2003, 4.
12 Dommen 2021; Elson e Fontana 2018; Noble 2018.
13 Noble 2018, 15; consulte também Hannah, Roberts e Trommer 2021; Joekes, Frohmann e Fontana 2020.
14 Dommen 2021; Noble 2018.
15 Noble 2018.
16 Bárcia de Mattos et al. 2022; Inter-Agency Network on Gender Equality 2011.
17 Inter-Agency Network on Gender Equality, 2011.
18 Inter-Agency Network on Gender Equality 2011, 5.
19 Consulte, por exemplo, Kölling 2023; Manning 2020; Naidu e Posner 2022.
20 Banco Mundial 2020b, 3.
21 Fórum Econômico Mundial 2018.
22 APWLD 2023 ; Bárcia de Mattos et al. 2022.
23 APWLD 2023.
24 Karunakaran 2008; Mumtaz 2000; Ukanwa, Xiong e Anderson 2018.
25 Gebrewolde 2019, 6; ver também Fontana 2009; Kennard e Provost 2016; ACNUDH 2019.
26 Tran 2019; CNUCED 2014.
27 Hathaway 2020; Holst 2023; van Elteren 2009.
28 Chang 2002.
29 Madibana, Fouche e Manyuela 2024; Narcisse 2010.
30 Gordon 2023.
31 Hodzi-Sibanda e Makaza-Kanyimo 2017; Yang e He 2021.
32 Hannah, Roberts e Trommer 2021, 4.
33 Veja, por exemplo, CNUCED 2013, 2014; CNUCED e ONU Mulheres 2020.
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Produzido por Regions Refocus com a colaboração de Nawi – Afrifem Macroeconomics Collective; Institute of Law & Economics (ILE); e o Asia Pacific Forum on Women, Law and Development (APWLD).
Escrito por Erica Levenson (Regions Refocus) com contribuições de Fatimah Kelleher (Nawi-Afrifem Macroeconomics Collective), Mariama Williams (ILE), Hien Nguyen Thi (APWLD) e Senani Dehigolla (Regions Refocus).
Republicado por Developing Economics.
