Nos últimos 500 anos, durante os quais o capitalismo tem sido o sistema econômico dominante, a acumulação contínua de lucros tem dependido do uso insustentável, da mercantilização, da privatização e da destruição dos recursos naturais, por um lado, e da exploração dos recursos humanos, por outro. Embora os recursos naturais sempre tenham alimentado o fogo metafórico do capitalismo, a Revolução Industrial aumentou consideravelmente a facilidade e a velocidade com que eles podiam ser destruídos. Está cientificamente comprovado que as emissões de gases de efeito estufa (GEE) são a principal causa das mudanças climáticas, sendo o dióxido de carbono (CO2), resultante da queima de combustíveis fósseis, a principal fonte de aquecimento e o metano (emitido em grande parte pelo setor agrícola industrial) a segunda.1 O comércio, em particular, tem contribuído para as mudanças climáticas: o comércio internacional por si só é responsável por cerca de 20 a 30% das emissões anuais de GEE.2
O comércio internacional por si só é responsável por cerca de 20 a 30% das emissões anuais de gases de efeito estufa.
A atual configuração estrutural da economia, com o comércio no centro, é fundamentalmente incompatível com a redução das emissões de GEE. O livre comércio tem como objetivo expandir o volume de comércio em termos de produção e consumo, de modo a aumentar os ganhos potenciais para os países que participam no comércio internacional — conforme estabelecido pela teoria da vantagem comparativa de Ricardo.3 Mas essa teoria não dá atenção aos impactos distributivos do livre comércio ou aos seus impactos ambientais. As atividades de produção relacionadas ao comércio geralmente são extremamente prejudiciais ao meio ambiente e têm como preço a contaminação ou destruição permanente de ecossistemas essenciais. Como todos os meios de transporte — aéreo, terrestre, marítimo e ferroviário — dependem de combustíveis fósseis, um aumento no consumo significa necessariamente um aumento nas emissões de GEE. A gasolina e o diesel alimentam todas as formas de transporte; o transporte marítimo, movido a diesel, representa a maior parte do comércio internacional em termos de volume e valor.4
A ampla liberalização do comércio facilitou a consolidação do poder econômico, levando ao agravamento da desigualdade de riqueza que corresponde diretamente à responsabilidade desigual pela crise climática. O crescimento econômico rápido e desigual nos últimos 200 anos ocorreu às custas do meio ambiente e da maioria das pessoas: 157 corporações multinacionais, a maioria das quais sediadas no Norte Global, são responsáveis por até 60% das emissões industriais globais, e 20 corporações de combustíveis fósseis contribuíram com mais de um terço do total de emissões de GEE.5 Essas empresas também acumulam riquezas: pertencentes e gerenciadas por algumas das pessoas mais ricas do planeta, elas exploram sistematicamente trabalhadores, consumidores e Estados para aumentar seus próprios lucros. O 1% das pessoas mais ricas contribui para as emissões de GEE tanto quanto os 66% mais pobres da população global.6
A ampla liberalização do comércio facilitou a consolidação do poder econômico, levando ao agravamento da desigualdade de riqueza que corresponde diretamente à responsabilidade desigual pela crise climática.
Apesar do desastre climático iminente, o comércio (dominado pelas multinacionais) continua a ser orientado para aumentar o lucro, o consumo e o controle do mercado por meio da liberalização e da promoção das exportações.7 Enquanto isso, a desigualdade socioeconômica continua a crescer, e a situação das mulheres e meninas piora drasticamente, especialmente as que vivem em países em desenvolvimento (países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, em particular), já que a desigualdade estrutural de gênero se cruza tanto com a desigualdade econômica quanto com o agravamento das mudanças climáticas para marginalizar ainda mais as mulheres. A análise crítica da interseção do clima e do comércio a partir de uma lente feminista aponta questões estruturais com a governança de ambos os regimes e destaca a urgência de agir em relação aos “desafios gêmeos” do agravamento das mudanças climáticas e da desigualdade.8
Os sistemas de governança global foram criados para permitir o acesso contínuo das multinacionais a mercados e recursos no Sul Global, para que possam continuar produzindo no Sul para consumo no Norte. Dessa forma, uma característica fundamental que define a governança climática e comercial é a captura corporativa pelas multinacionais sediadas no Norte e pelo setor privado do Norte em geral. As agendas de políticas climáticas transformadoras foram descarriladas pelas multinacionais do Norte, pelo setor privado e por seus governos, que querem continuar com os negócios “como de costume” para preservar seus lucros e seu domínio financeiro, mesmo diante da rápida aceleração das mudanças climáticas.9 Esses lucros são gerados sobre as costas de algumas das mulheres mais pobres do mundo, cujo trabalho forma a base das intrincadas cadeias globais de valor e zonas econômicas especiais, dois pilares das economias do século XXI. Enquanto isso, durante décadas, as agendas econômicas progressistas apresentadas pelos Estados e pela sociedade civil foram enterradas por esses mesmos atores, pela mesma razão. Como resultado dessas agendas de progresso estagnadas, tanto a política climática quanto a política comercial foram amplamente criticadas como ineficazes: a primeira por não ter conseguido promover ações significativas para o cumprimento das metas de emissões e a segunda por não ter cumprido as promessas de prosperidade e desenvolvimento compartilhados.10
O domínio contínuo das multinacionais seria gravemente ameaçado por qualquer legislação que tome medidas significativas em relação aos desequilíbrios comerciais ou às mudanças climáticas. A adoção generalizada e obrigatória da liberalização do comércio e dos pacotes relacionados de políticas assimétricas no Sul Global abriu completamente os mercados para as multinacionais, permitindo que elas despejem exportações baratas e industrializadas e, ao mesmo tempo, eliminem os produtores locais em todos os setores de bens e serviços.11 A perda de meios de subsistência causou o aumento da pobreza, mas a escassez crônica de receitas, criada pelo serviço massivo da dívida e pela liberalização comercial, impede o estímulo e o investimento do governo na transformação produtiva, incluindo medidas de ação climática, como o investimento no desenvolvimento de tecnologia de energia renovável. As cláusulas de proteção e facilitação de investimentos contidas nos acordos comerciais permitiram a apropriação indevida de recursos naturais (incluindo terra, água, minerais essenciais e matérias-primas agrícolas) pelas corporações, ameaçando tanto a agregação de valor e o comércio interno, por um lado, quanto as medidas de conservação e climáticas, por outro. A falta de empregos em relação ao número de pessoas que procuram emprego permite que as multinacionais se safem de violações generalizadas dos direitos trabalhistas e fornece a elas um fluxo constante de mão de obra barata. No que diz respeito à legislação climática, as exigências de relatórios de emissões voluntários e a falta de regulamentação sistemática protegem as multinacionais de serem responsabilizadas, permitindo que o ciclo continue se repetindo.
O domínio contínuo das multinacionais seria gravemente ameaçado por qualquer legislação que tome medidas significativas em relação aos desequilíbrios comerciais ou às mudanças climáticas.
As instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, argumentam que “o comércio pode ajudar a transferir a produção para áreas com técnicas de produção mais limpas” e que o comércio “promove a disseminação de bens e serviços ambientais essenciais que podem ajudar a reduzir as emissões e melhorar o gerenciamento ambiental”.12 Essas alegações não propõem mudanças no volume do comércio e alteram apenas ligeiramente a sua composição, o que quase não afeta as emissões de GEE do comércio. Além disso, um dos principais obstáculos que impedem que o comércio promova qualquer mudança positiva na mitigação e adaptação climática é a legislação de direitos de propriedade intelectual (DPI), que visa proteger os lucros por meio de patentes restritivas.13 Como a maior parte da tecnologia relacionada ao clima (especialmente energia renovável) foi patenteada por empresas do Norte, a inovação tecnológica no Sul tem sido limitada, se não impossível, na maioria dos contextos.14 Portanto, embora a transferência de tecnologia Norte-Sul por meio do comércio seja possível em teoria, barreiras práticas e regulatórias (como o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual ou Acordo TRIPS) a impediram. Mesmo nas discussões sobre o clima, a necessária transferência da tecnologia provou ser o maior obstáculo de todos.
O domínio do setor privado na governança climática e comercial substituiu as prioridades públicas pelas privadas. As pequenas mudanças na economia que estão sendo propostas atualmente falam da ameaça das mudanças climáticas, mas não fazem nada para lidar com a desigualdade (entre as pessoas ou entre os países) e reembalam a “mesma velha abordagem de alto consumo de bens, serviços e energia”.15 Também chamado de industrialismo verde ou colonialismo verde, a maioria das propostas existentes de reformas econômicas para mitigar as mudanças climáticas usa as preocupações com o clima para consolidar e exacerbar os desequilíbrios de poder existentes na economia. Mudanças estruturais precisam ser feitas com urgência tanto no volume quanto na composição do comércio; no entanto, essas mudanças não estão na mesa de negociações a nível multilateral.
Um número crescente de medidas climáticas está sendo incorporado ao sistema de comércio, supostamente para responder às preocupações sobre os efeitos ambientais de determinadas atividades ou acordos comerciais. Sem adaptar significativamente seus próprios métodos de produção ou consumo, ou sem reconhecer sua própria dívida climática histórica, os países desenvolvidos usam como bode expiatório as emissões relativamente baixas de GEE dos países em desenvolvimento, culpando-as como a principal causa das mudanças climáticas. Uma forma crucial pela qual essa falácia é sustentada é por meio de medidas ambientais relacionadas ao comércio (TREMs), que protegem os interesses do Norte Global sob o pretexto de mitigação climática.
Quando as TREMs foram introduzidas pela primeira vez na Organização Mundial do Comércio (OMC), logo após sua criação na década de 1990 (supostamente para tratar das mudanças climáticas), o comércio mudou fundamentalmente.16 A hipótese do “refúgio da poluição”, desenvolvida por economistas heterodoxos, estabelece uma ligação entre a migração de indústrias “sujas” para os países em desenvolvimento e a regulamentação ambiental nos países desenvolvidos, o que criou uma dependência sistêmica dos países em desenvolvimento em relação às indústrias intensivas em poluição.17 Como a demanda do Norte por esses produtos “sujos” nunca desapareceu, as regulamentações ambientais simplesmente deslocaram sua produção. Ao mesmo tempo, as TREMs propostas pelos Estados-membros do Norte buscaram impor “padrões de sustentabilidade” que penalizam os países em desenvolvimento por produzirem esses bens e, ao mesmo tempo, favorecem as empresas do Norte Global que podem produzir e cumprir esses padrões. Essas estruturas estão agora sendo introduzidas na OMC e em acordos comerciais bilaterais e regionais.
A adoção de critérios relacionados a PMP daria aos parceiros comerciais a licença para discriminar entre produtos idênticos e, dada a distribuição desigual de tecnologia “limpa” e produção “suja”, teria impactos negativos desproporcionais nos países do Sul Global.
O conceito de distinção entre produtos com base em processos e métodos de produção (PMP) foi uma das primeiras TREMs introduzidas na OMC pelos Estados-membros do Norte, mas acabou não tendo sucesso, pois os Estados-membros do Sul Global argumentaram que as cláusula.18 A adoção de critérios relacionados a PMP daria aos parceiros comerciais a licença para discriminar entre produtos idênticos e, dada a distribuição desigual de tecnologia “limpa” e produção “suja”, teria impactos negativos desproporcionais nos países do Sul Global. Da mesma forma, a controvérsia das “milhas alimentares”, em meados dos anos 2000, levou os Estados-membros do Norte a argumentar que a produção de alimentos para exportação (que representa uma grande parte do comércio dos países do Sul Global) estava resultando em excesso de poluição, o que justificava a cobrança de tarifas sobre as importações de alimentos.19 Pelo contrário, a maioria das exportações de alimentos do Sul Global tem pegadas de carbono menores, mesmo com o acréscimo de emissões provenientes do transporte marítimo, do que os alimentos produzidos industrialmente no Norte Global, e os países que respondem pela maior parte das exportações de alimentos têm pegadas de carbono gerais muito pequenas, muitas vezes exponencialmente menores do que as dos países importadores.
Embora os PMP, as “milhas alimentares” e outras propostas semelhantes não tenham sido incorporadas à legislação da OMC, os Estados-membros individuais contornaram a OMC adotando uma legislação que impõe esses princípios em tudo, menos no nome. O Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) da União Europeia (UE), por exemplo, impõe uma tarifa sobre produtos com uso intensivo de carbono, incluindo cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, energia e hidrogênio importados pela UE. A UE alega que a intenção do CBAM é “incentivar o setor em todo o mundo a adotar tecnologias mais ecológicas”.20 Os EUA seguiram o exemplo, introduzindo sua própria versão do CBAM da UE por meio de legislação nacional em 2022.21 Apesar da crescente popularidade do CBAM no Norte, os governos dos países menos desenvolvidos argumentam que, dada a sua especialização em commodities primárias com uso intensivo de carbono, as suas economias serão afetadas de forma desproporcional. De acordo com a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), um imposto sobre carbono de US$44 por tonelada resultaria em um aumento de US$2,5 bilhões na renda dos países desenvolvidos e uma redução de US$5,9 bilhões na renda dos países em desenvolvimento.22 TO CBAM é apenas a mais recente de uma longa série de tentativas explícitas dos países do Norte Global de manipular a economia global para seu próprio benefício.
O suposto objetivo do CBAM é fundamental para mitigar as mudanças climáticas e poderia ser legitimamente alcançado por meio de financiamento direto e transferência de tecnologia. A tecnologia continua sendo uma parte importante da solução, mas a implementação do CBAM sem a suspensão das restrições de DPI produzirá déficits crônicos de receita que, por sua vez, restringirão ainda mais o investimento em desenvolvimento e não produzirão mudanças estruturais porque a tecnologia de adaptação necessária é protegida por patentes. Além disso, a transição de energia limpa da UE depende da extração de minerais com uso intensivo de carbono do Sul Global (especialmente lítio e cobalto), o que significa que a demanda por esses produtos desempenha um papel importante na produção e nas emissões de GEE relacionadas, que o CBAM está penalizando.
A insegurança alimentar é uma das manifestações mais devastadoras da desigualdade econômica global e está piorando significativamente diante da crise climática. A importância intrínseca do acesso a alimentos nutritivos e acessíveis foi substituída pelo desejo de acumular riqueza: o comércio de alimentos movimentou US$1,7 trilhão em 2021, mas 783 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar em todo o mundo.23 comércio de alimentos é dominado por multinacionais localizadas em um pequeno grupo de países desenvolvidos (“agronegócio”); essas multinacionais estão entre as mais ricas do mundo e são as maiores emissoras de metano.i, 24 Muitos dos produtos alimentícios mais lucrativos para as multinacionais, incluindo café, cacau e chá, são cultivados intensivamente no Sul Global por pequenos agricultores; esses agricultores fornecem as matérias-primas que formam o primeiro elo de cadeias de valor de trilhões de dólares, mas a maioria vive na pobreza e na insegurança alimentar.25 Combinado com o subinvestimento crônico do Estado na capacidade produtiva dos pequenos agricultores, o livre comércio devastou as economias rurais — nas quais as mulheres são as principais agentes econômicas. Os meios de subsistência de centenas de milhões de pequenos agricultores, juntamente com a produção agrícola para consumo doméstico, foram dizimados pelas multinacionais. Seu domínio e lucros contínuos foram obtidos às custas da saúde do meio ambiente e criaram insegurança alimentar e pobreza em todo o Sul Global.
As economias rurais — em que as mulheres são os principais agentes econômicos — foram devastadas pelo livre comércio.
Os pequenos agricultores gerenciam 60% da produção global de alimentos e 80% do total de terras aráveis.26 Na África, 70% da população economicamente ativa está envolvida na agricultura de pequena escala, mas essa mão de obra contribui com uma média de apenas 25% dos Produtos Internos Brutos (PIB) nacionais; em média, na África e na Ásia, a agricultura de pequena escala fornece cerca de 80% da produção doméstica de alimentos.27 Em média, na América Latina e no Caribe, os pequenos agricultores contribuem com cerca de 50% da produção doméstica de alimentos e, nas áreas rurais, uma média de 55% da população economicamente ativa está envolvida na agricultura de pequena escala.28 Apesar do papel fundamental que desempenham, os pequenos agricultores do Sul Global são algumas das pessoas mais pobres do mundo, especialmente as mulheres agricultoras de pequena escala, que representam mais da metade da força de trabalho agrícola de pequena escala e que tendem a produzir menos do que os agricultores do sexo masculino devido às suas responsabilidades do cuidado.29
Com a abertura dos mercados pela liberalização do comércio e pelos pacotes de políticas injustas relacionados, as importações baratas de alimentos industrializados e fortemente subsidiados do Norte Global têm sido sistematicamente despejadas no Sul, suprimindo o preço dos alimentos e impedindo que os agricultores recebam preços justos por suas colheitas.30 Ao mesmo tempo, a agricultura é um dos setores mais vulneráveis ao clima, pois os impactos das mudanças climáticas, tais como alterações na composição atmosférica, disponibilidade de água e padrões climáticos, determinam a saúde do solo e a produtividade das colheitas.31
Nos países em desenvolvimento, os subsídios governamentais que poderiam apoiar a produção e os meios de subsistência foram direcionados e restringidos pelas regras e acordos comerciais da OMC, inclusive o Acordo sobre Agricultura (AsA), deixando os agricultores e a agricultura economicamente vulneráveis. Sem o apoio governamental e recursos financeiros suficientes, os pequenos agricultores pouco podem fazer para mitigar os impactos das mudanças climáticas em suas colheitas, o que leva ao agravamento dos índices de pobreza e insegurança alimentar, sendo as mulheres as mais afetadas. Os “padrões de sustentabilidade” unilaterais que estão sendo impostos (como o CBAM) agravam ainda mais esses desafios para o Sul Global.
Nos países em desenvolvimento, os subsídios governamentais que poderiam apoiar a produção e os meios de subsistência foram direcionados e restringidos pelas regras e acordos comerciais da OMC.
Da mesma forma, a pesca no Sul Global já está sofrendo reduções significativas nos estoques de peixes devido à sobrepesca impulsionada pelas multinacionais, que é agravada pelos impactos das mudanças climáticas tais como a perda de biodiversidade, a acidificação dos oceanos, o aumento da temperatura do mar e o branqueamento de corais.32 E esse é um problema particularmente grave nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, onde a pesca em pequena escala tem sido tradicionalmente uma fonte de subsistência para muitas das pessoas mais pobres, bem como um componente tradicional das dietas locais. Embora as mulheres representem menos da metade das pessoas envolvidas em atividades de pesca em pequena escala, elas são desproporcionalmente empregadas informalmente no setor, o que leva a taxas mais altas de insegurança alimentar e laboral entre as mulheres, bem como à desvalorização sistemática das contribuições e dos desafios enfrentados pelas mulheres no setor.ii, 33 Em todo o Sul Global, são as mulheres agricultoras e pescadoras que são desproporcionalmente afetadas pelas mudanças nas capacidades produtivas da terra e dos ambientes costeiros, tanto em seu trabalho remunerado quanto não remunerado.34 Essas são as pessoas que mais se beneficiariam cos subsídios e disposições de tratamento preferencial; dessa forma, elas são as mais afetadas pela injustiça contínua nas regras comerciais da OMC e pelas recentes negociações sobre um acordo de pesca que imporia restrições semelhantes aos subsídios dos países em desenvolvimento à pesca doméstica.
No caso da agricultura e da pesca, as reduções na produção de alimentos em todo o Sul Global devido às mudanças climáticas estão exacerbando ainda mais a dependência das importações de alimentos produzidos industrialmente.35 A dependência das importações tem enormes efeitos macroeconômicos, pois torna os países extremamente vulneráveis a choques externos e flutuações nos preços das commodities, seja devido à inflação ou a crises econômicas. Isso leva a um ciclo de criação de dívidas nas instituições financeiras internacionais para que os Estados possam pagar por necessidades básicas, como importações de alimentos, o que, por sua vez, leva a condicionalidades de empréstimos que exigem a liberalização do comércio e abrem caminho para a privatização, que, consequentemente, aumenta a desigualdade, especialmente a desigualdade de gênero.36 Sem intervenção na forma de uma legislação comercial progressista, esse ciclo se repete infinitamente já que os empréstimos e as condicionalidades nunca tiveram a intenção de “resolver” nenhum problema, mas sim de bloquear e exacerbar os problemas existentes.
À medida que a liberalização do comércio continua a se acelerar, aprofundando a desigualdade e tornando o próximo o colapso ecológico total cada vez mais iminente, o multilateralismo enfrenta dificuldades. Há uma falta de vontade por parte do Norte Global de se envolver com injustiças históricas, incluindo a dívida financeira e climática que acumularam durante o colonialismo e durante seus próprios processos de industrialização. Apesar da “vitória” amplamente divulgada, constituída pelo estabelecimento do Fundo de Perdas e Danos, houve grandes problemas na capitalização do fundo, incluindo uma discordância sobre as metas anuais previamente acordadas. Até mesmo espaços contestados, como a OMC, estão perdendo seu poder à medida que os Estados membros se sentem encorajados a contornar precedentes, processos e regras multilaterais e a implementar medidas unilaterais. A pobreza, as mudanças climáticas, a insegurança alimentar, a desigualdade econômica e a desigualdade de gênero estão piorando, enquanto alguns poucos continuam a enriquecer. Para dar novo fôlego às agendas paralisadas de transformação econômica e climática, medidas políticas progressistas precisam ser aprovadas e implementadas em um período de tempo desafiadoramente curto. Dessa forma, as recomendações de políticas incluem:
- Abandonar a liberalização do comércio como uma meta política abrangente. Ao abrir os mercados antes que as indústrias nacionais tenham sido suficientemente nutridas — o que, nos países desenvolvidos, consistiu em subsídios e protecionismo significativos, contrários ao modelo atual de liberalização do comércio que está sendo promovido pelos mesmos países —, os países em desenvolvimento enfrentaram a concorrência desleal de produtos estrangeiros e foram sistematicamente privados da receita comercial. A falta de espaço político devido a regras comerciais injustas restringiu a capacidade desses países de melhorar seus termos de troca e impediu os investimentos necessários em transformação produtiva, diversificação econômica, redução da desigualdade de gênero e adaptação e mitigação do clima. Abandonar a liberalização do comércio como uma meta política geral facilita a busca equilibrada de todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável — econômica, social e ambiental — por meio de políticas comerciais.
- Revisar as regras e os acordos comerciais relevantes, incluindo o AsA da OMC, para permitir que os países em desenvolvimento forneçam subsídios aos seus setores de agricultura e pesca. Como a produção de alimentos desempenha um papel importante nas economias dos países em desenvolvimento, bem como na segurança alimentar global, os Estados precisam ter espaço político para fornecer subsídios a seus agricultores e pescadores, a maioria dos quais são pequenos proprietários. Os subsídios melhorarão não apenas os meios de subsistência dos pequenos produtores e, portanto, sua segurança alimentar, mas também sua capacidade produtiva e sua capacidade de investir em tecnologias sustentáveis e ativos produtivos. Isso é particularmente necessário para as mulheres produtoras de pequena escala, que são sobrecarregadas por responsabilidades desiguais no trabalho de cuidados e lutam para produzir tanto quanto os homens. Se combinado com o investimento no aumento da capacidade produtiva doméstica, mais alimentos podem ser produzidos para consumo interno e a dependência das importações de alimentos do Norte Global pode diminuir. Isso teria amplos efeitos estabilizadores nas economias nacionais, possibilitando um desenvolvimento equilibrado e responsivo a gênero. Ao mesmo tempo, a agricultura industrial e a pesca precisam ser disciplinadas por acordos futuros para evitar mais perdas e danos no Sul Global.
- Investir em serviços públicos. Isso aumentará o bem-estar geral de toda a população, mas será particularmente transformador para as mulheres, pois diminuirá a carga de trabalho de cuidado não remunerado que está crescendo à medida que elas enfrentam o aumento da pobreza, da insegurança alimentar e do deslocamento em face das mudanças climáticas. Além disso, as multinacionais começaram a privatizar o que deveriam ser processos liderados pelo Estado, como a adaptação dos sistemas alimentares para atender às necessidades em constante mudança das populações à luz das mudanças climáticas, apresentando o perigo de que as corporações consolidem seu domínio sobre o Sul Global de uma vez por todas por meio da crise climática. Somente um Estado ativo pode disciplinar as corporações e evitar o que certamente será um curso desastroso para o Sul Global e, particularmente, para as mulheres.
- Renunciar às restrições de direitos de propriedade intelectual, incluindo os compromissos assumidos no âmbito do Acordo TRIPS e dos acordos comerciais bilaterais e regionais, sobre tecnologias relacionadas ao clima. Essa renúncia tem sido um apelo antigo dos países em desenvolvimento em vários fóruns multilaterais, pois é fundamental para garantir a necessária transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento.37 Embora a necessidade de transferência de tecnologia relacionada ao clima esteja incluída como um requisito vinculativo no Acordo de Paris de 2016 — e em vários acordos multilaterais não vinculativos, incluindo o Protocolo de Kyoto de 1997 e a Declaração Ministerial de Doha de 2001 — na prática, os países desenvolvidos não demonstraram disposição para se envolver em transferência de tecnologia não comercial, ou seja, além da expectativa de que essa transferência ocorra por meio do comércio.38 Como os DPI rigorosos são o principal obstáculo que impede a transferência de tecnologia, é necessário renunciar às restrições de DPI sobre a tecnologia relacionada ao clima para permitir o cumprimento dos compromissos existentes, tanto vinculativos quanto não vinculativos.
- Integrar o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada (PRCMD), que é um princípio bem conhecido nas negociações climáticas, como um princípio fundamental em todos os acordos comerciais e na formulação de políticas. Historicamente, os países em desenvolvimento contribuíram muito pouco para as mudanças climáticas e, portanto, não deveriam ser os principais alvos dos esforços de sustentabilidade ambiental relacionados ao comércio. São os países desenvolvidos que continuam sendo os maiores emissores e os maiores consumidores, e sua adaptação deve ser objeto de regulamentação. Os países em desenvolvimento têm o direito de desenvolver suas economias à luz das restrições climáticas em seu próprio ritmo e de suas próprias maneiras, ao mesmo tempo em que abordam as preocupações sociais. A integração do PRCMD em todas as negociações comerciais — em especial nas negociações de acordos que envolvem a sustentabilidade ambiental como objetivo — agiria como uma contramedida contra as TREMs unilaterais aprovadas pelos Estados-membros que penalizam injustamente os países em desenvolvimento e desconsideram a dívida climática histórica.
i) O metano é o segundo maior contribuinte para o aquecimento climático, atrás apenas do dióxido de carbono. Os níveis de metano atmosférico mais que dobraram nos últimos 200 anos, o que, segundo estimativas, está relacionado a 20-30% do aquecimento total. Ver NASA 2024 para mais informações.
ii) Há um debate de longa data sobre a definição de "pesca", pois uma definição mais restrita tende a excluir as atividades de pesca em que as mulheres estão super-representadas. Ver FAO, Duke University e WorldFish 2023 para mais informações.
1. IPCC 2023.
2. OMC 2022.
3. Rodrik 2018.
4. Balogh e Mizik 2021.
5. Haddad, Steenbergen e Saurav 2023; Taylor e Watts 2019.
6. Khalfan et al. 2023.
7. Fremstad e Paul 2022; Williams e Bandele 2019.
8. Khalfan et al. 2023, ix.
9. Christensen et al. 2023; Gunderson, Stuart e Petersen 2018.
10. Ver, por exemplo: Gilbert, Beladi e Oladi 2015; Gunderson, Stuart e Petersen 2018; Orasche et al. 2024; Siddiqui 2015.
11. Hormeku-Ajei 2018.
12. Brenton e Chemutai 2021, ix.
13. Littleton 2008; Khor et al. 2017; Yu 2009; Zhou 2019; ‘t Hoen 2016.
14. Hutchinson 2012; Khor et al. 2017; Littleton 2008; Taubman e Watal 2010; Yu 2009; Zhou 2019.
15. Feffer 2023; Greenwood 2021.
16. Khor 2010; Third World Network 1994.
17. Ver, por exemplo: Akbostanci, Tunç e Türüt-Asik 2007; Feffer 2023; Mani e Wheeler 1998.
18. Khor 2010.
19. Lewis e Mitchell 2014.
20. Comiss]ao Europeia 2023.
21. Reinsch e Duncan 2022.
22. UNCTAD 2021.
23. UNCTAD 2024; OMS 2024.
24. Changing Markets Foundation e IATP 2022; Greenpeace 2023; Gura e Meienberg 2013.
25. Jain 2023; Khalfan et al. 2023; Liu, Semrau e Hanley 2021; Oxfam 2023.
26. Loukos e Arathoon 2021.
27. Odiwuor 2022.
28. Loukos e Arathoon 2021.
29. Ibid. Ver também: Jafry 2012.
30. Banerji e Willoughby 2019; Murphy e Hansen-Kuhn 2017.
31. Arora 2019; Malhi, Kaur e Kaushik 2021.
32. FAO, Duke University e WorldFish 2023; Wolfenden e Sengupta 2021.
33. FAO, Duke University e WorldFish 2023.
34. Cohen e van der Meulen Rodgers 2021; Goldsworthy 2010; Jafry 2012.
35. Clapp 2009.
36. Meijers e Brachet 2021; Williams e Bandele 2019.
37. Khor et al. 2017.
38. Ibid.
Akbostanci, Elif, G. Ipek Tunç e Serap Türüt-Asik. 2007. “Pollution Haven Hypothesis and the Role of Dirty Industries in Turkey’s Exports” (“Hipótese do refúgio da poluição e o papel das indústrias sujas nas exportações da Turquia”). Environment and Development Economics 12 (2): 297–322. https://doi.org/10.1017/S1355770X06003512.
“Impact of Climate Change on Agriculture Production and Its Sustainable Solutions” (“Impacto das mudanças climáticas na produção agrícola e suas soluções sustentáveis”). Environmental Sustainability 2 (2): 95–96. https://doi.org/10.1007/s42398-019-00078-w.
Balogh, Jeremiás Máté e Tamás Mizik. 2021. “Trade–Climate Nexus: A Systematic Review of the Literature” (“Nexo comércio-clima: uma revisão sistemática da literatura”). Economies 9 (3). https://doi.org/10.3390/economies9030099.
Banerji, Sabita e Robin Willoughby. 2019. “Addressing the Human Cost of Assam Tea: An agenda for change to respect, protect and fulfil human rights on Assam tea plantations” (“Abordando o custo humano do chá de Assam: uma agenda para a mudança para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos nas plantações de chá de Assam.”). Oxfam.
Brenton, Paul e Vicky Chemutai. 2021. “The Trade and Climate Change Nexus: The Urgency and Opportunities for Developing Countries” (“O nexo entre comércio e mudança climática: a urgência e as oportunidades para os países em desenvolvimento”). Banco Mundial.
Changing Markets Foundation e Institute for Agriculture & Trade Policy (IATP). 2022. “Emissions Impossible: How emissions from big meat and dairy are heating up the planet” (“Emissões impossíveis: como as emissões de grandes frigoríficos e laticínios estão aquecendo o planeta”).
Christensen, Martin-Brehm, Christian Hallum, Alex Maitland, Quentin Parrinello, Chiara Putaturo, Dana Abed, Carlos Brown, Anthony Kamande, Max Lawson e Susana Ruiz. 2023. “Survival of the Richest: How We Must Tax the Super-Rich Now to Fight Inequality” (“Sobrevivência dos mais ricos: como devemos tributar os super-ricos agora para combater a desigualdade”). Oxfam. https://doi.org/10.21201/2023.621477.
Clapp, Jennifer. 2009. “Food Price Volatility and Vulnerability in the Global South: Considering the Global Economic Context.” (“Volatilidade e vulnerabilidade dos preços dos alimentos no Sul global: considerando o contexto econômico global”). Third World Quarterly 30 (6): 1183–1196. https://doi.org/10.1080/01436590903037481.
Cohen, Jennifer e Yana van der Meulen Rodgers. 2021. “The Feminist Political Economy of Covid-19: Capitalism, Women, and Work” (“A economia política feminista da Covid-19: capitalismo, mulheres e trabalho”). Global Public Health 16 (8–9): 1381–1395. https://doi.org/10.1080/17441692.2021.1920044.
Comissão Europeia. 2023. “Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) starts to apply in its transitional phase” (“O Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) começa a ser aplicado em sua fase de transição”). Comunicado de imprensa.
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). 2021. “A European Union Carbon Border Adjustment Mechanism: Implications for developing countries” (“O Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras da União Europeia: Implicações para os países em desenvolvimento”). UNCTAD, 14 de julho de 2021.
Feffer, John. 2023. “Challenging the Global North’s ‘Clean Energy’ Transition” (“Desafiando a transição para ‘energia limpa’ do Norte global”). Foreign Policy in Focus, 23 de agosto de 2023.
FAO, Duke University e WorldFish. 2023. “Illuminating Hidden Harvests – The contributions of small-scale fisheries to sustainable development” (“Iluminando colheitas ocultas – As contribuições da pesca em pequena escala para o desenvolvimento sustentável”). https://doi.org/10.4060/cc4576en.
Fremstad, Anders e Mark Paul. 2022. “Neoliberalism and Climate Change: How the Free-Market Myth Has Prevented Climate Action.” (“Neoliberalismo e mudança climática: como o mito do livre mercado impediu a ação climática”). Ecological Economics 197. https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2022.107353.
Gilbert, John, Hamid Beladi e Reza Oladi. 2015. “North–South Trade Liberalization and Economic Welfare” (“Liberalização do Comércio Norte-Sul e Bem-Estar Econômico”). Review of Development Economics 19 (4): 1006–1017. https://doi.org/10.1111/rode.12182.
Goldsworthy, Heather. 2010. “Women, Global Environmental Change and Human Security” (“Mulheres, Mudança Ambiental Global e Segurança Humana”). Em Global Environmental Change and Human Security, editado por Jon Barnett, Richard A. Matthew, Bryan McDonald, e Karen L. O’Brien, 215–235. Cambridge, MA: MIT Press.
Greenpeace. 2023. “Unchecked, unregulated, unaccountable: how big agribusiness corporations get rich amid crisis.” (“Sem controle, sem regulamentação, sem responsabilização: como grandes corporações do agronegócio enriquecem em meio à crise”). Greenpeace International, 28 de fevereiro de 2023.
Gunderson, Ryan, Diana Stuart e Brian Petersen. 2018. “Ideological Obstacles to Effective Climate Policy: The Greening of Markets, Technology, and Growth” (“Obstáculos ideológicos para uma política climática eficaz: a ecologização dos mercados, da tecnologia e do crescimento”). Capital & Class 42 (1): 133–160. https://doi.org/10.1177/0309816817692127.
Gura, Susanne e François Meienberg. 2013. “Agropoly – A handful of corporations control world food production” (“Agropolio – Um punhado de corporações controla a produção mundial de alimentos”). Berne Declaration (BD) & EcoNexus.
Haddad, Mona, Victor Steenbergen e Abhishek Saurav. 2023. “Why large multinational firms hold the key to accelerating countries’ decarbonization strategies” (“Por que grandes empresas multinacionais detêm a chave para acelerar as estratégias de descarbonização dos países”). World Bank Blogs, 23 de maio de 2023.
Hormeku-Ajei, Tetteh. 2018. “Agriculture, Rural Livelihood and Structural Economic Transformation in Africa” (“Agricultura, subsistência rural e transformação econômica estrutural na África”). Em Reimagining Regionalism: Heterodox and Feminist Policy Proposals from Africa and the Caribbean, editado por Anita Nayar e Kathryn Tobin, 17–22. Regions Refocus.
Hutchinson, Cameron J. 2012. “Does TRIPS Facilitate or Impede Climate Change Technology Transfer into Developing Countries?” (“O TRIPS facilita ou impede a transferência de tecnologia de mudança climática para países em desenvolvimento?”). University of Ottawa Law & Technology Journal 3 (2): 517–537, 2006.
Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). 2023. “Summary for Policymakers.” In Climate Change 2023: Synthesis Report, Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 1–34.
Jafry, Tahseen. 2012. “Global Trade and Climate Change Challenges: A Brief Overview of Impacts on Food Security and Gender Issues” (“Desafios do comércio global e das mudanças climáticas: uma breve visão geral dos impactos na segurança alimentar e questões de gênero”). International Journal of Climate Change Strategies and Management 4 (4): 442–451. https://doi.org/10.1108/17568691211277755.
Jain, Sanket. 2023. “India's paradox of surplus grains and soaring food insecurity” (“O paradoxo da Índia de grãos excedentes e a crescente insegurança alimentar”). Devex, 7 de dezembro de 2023.
Khalfan, Ashfaq, Astrid Nilsson Lewis, Carlos Aguilar, Jaqueline Persson, Max Lawson, Nafkote Dabi, Safa Jayoussi e Sunil Acharya. 2023. “Climate Equality: A Planet for the 99%” (“Igualdade climática: um planeta para os 99%”). Oxfam. https://doi.org/10.21201/2023.000001.
Khor, Martin. 2010. “The Climate and Trade Relation: Some Issues” (“A relação entre clima e comércio: algumas questões”). Artigo de pesquisa 29, South Centre.
Khor, Martin, Manuel F. Montes, Mariama Williams e Vicente Paolo Yu III. 2017. “Promoting Sustainable Development by Addressing the Impacts of Climate Change Response Measures on Developing Countries” (“Promovendo o desenvolvimento sustentável abordando os impactos das medidas de resposta às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento”). Artigo de pesquisa 81, South Centre.
LLewis, Meredith K. e Andrew D. Mitchell. 2014. “Food Miles: Environmental Protection or Veiled Protectionism?” (“Milhas Alimentares: proteção ambiental ou protecionismo velado?”). Michigan Journal of International Law 35 (3): 579–636.
Littleton, Matthew. 2008. “The TRIPS Agreement and Transfer of Climate Change-Related Technologies to Developing Countries” (“O acordo TRIPS e a transferência de tecnologias relacionadas às mudanças climáticas para os países em desenvolvimento”). Documento de trabalho Nº 71, Departmento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (DESA).
Liu, Wan-Hsin, Finn Ole Semrau e Aoife Hanley. 2021. “International coffee trade: Multinational corporations should take more responsibility” (“Comércio internacional de café: as corporações multinacionais devem assumir mais responsabilidade”). Kiel Institute for the World Economy, 28 de janeiro de 2021.
Loukos, Panos e Leslie Arathoon. 2021. “Landscaping the agritech ecosystem for smallholder farmers in Latin America and the Caribbean” (“Paisagismo do ecossistema agritech para pequenos agricultores na América Latina e no Caribe”). Nota técnica nº IDB-TN-2084, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Malhi, Gurdeep Singh, Manpreet Kaur e Prashant Kaushik. 2021. “Impact of Climate Change on Agriculture and Its Mitigation Strategies: A Review” (“Impacto das mudanças climáticas na agricultura e suas estratégias de mitigação: uma revisão”). Sustainability 13 (3). https://doi.org/10.3390/su13031318.
Mani, Muthukumara e David Wheeler. 1998. “In Search of Pollution Havens? Dirty Industry in the World Economy, 1960 to 1995” (“Em busca de refúgios de poluição? Indústria suja na economia mundial, 1960 a 1995”). The Journal of Environment & Development 7 (3): 215–247. https://doi.org/10.1177/107049659800700302.
Meijers, Gea e Isabelle Brachet. 2021. “The EU’s global trade and investment agenda, environmental pressures and gender equality” (“A agenda global de comércio e investimento da UE, pressões ambientais e igualdade de gênero”). Em Why the European Green Deal needs ecofeminism: Moving from gender-blind to gender-transformative environmental policies, 68–75. European Environmental Bureau and (EEB) e Women Engage for a Common Future (WECF).
Murphy, Sophia e Karen Hansen-Kuhn. 2017. “Counting the Costs of Agricultural Dumping” (“Contando os custos do dumping agrícola”). IATP.
National Aeronautics and Space Administration (NASA). 2024. “Vital Signs | Methane” (“Sinais vitais | Metano”). NASA, fevereiro de 2024.
Odiwuor, Florence. 2022. “Women Smallholder Farmers: What is the Missing Link for the Food System in Africa?” (“Mulheres Agricultoras de Pequeno Porte: Qual é o Elo Perdido para o Sistema Alimentar na África?”). Wilson Center, 7 de dezembro de 2022.
Orasche, Jürgen, Kari C. Nadeau, Antonia Schuster, Johan Rockström, Cezmi A. Akdis e Claudia Traidl‐Hoffmann. 2024. “Climate Crisis Paralysis: Accelerating Global Action for Health Resilience in a Changing World” (“Paralisia da crise climática: acelerando a ação global para a resiliência da saúde em um mundo em mudança”). Allergy 79: 1653–1655. https://doi.org/10.1111/all.16096.
Oxfam. 2023. “Chocolate giants reap huge profits as promises to improve farmers’ incomes ring hollow.” Press release.
Organização Mundial do Comércio (OMC). 2022. “Trade and Climate Change Information Brief No. 4: The carbon content of international trade” (“Resumo informativo sobre comércio e mudança climática nº 4: o conteúdo de carbono do comércio internacional”).
Organização Mundial da Saúde (OMS). 2024. “Hunger numbers stubbornly high for three consecutive years as global crises deepen: UN report” (“Números de fome teimosamente altos por três anos consecutivos à medida que as crises globais se aprofundam: relatório da ONU”). OMS, 24 de julho de 2024.
Oxfam. 2023. “Chocolate giants reap huge profits as promises to improve farmers’ incomes ring hollow” (“Gigantes do chocolate colhem enormes lucros enquanto promessas de melhorar a renda dos agricultores soam vazias”). Comunicado de imprensa.
Painel Intergovernmental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). 2023. “Summary for Policymakers” (“Resumo para formuladores de políticas”). Em Climate Change 2023: Synthesis Report, Contribuição dos Grupos de Trabalho I, II e III para o Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, 1–34.
Reinsch, William Alan and Elizabeth Duncan. 2022. “Trade Tools for Climate: Transatlantic Carbon Border Adjustments” (“Ferramentas comerciais para o clima: ajustes transatlânticos de fronteira de carbono”). Center for Strategic and International Studies (CSIS), 20 de julho de 2022.
Rodrik, Dani. 2018. “What Do Trade Agreements Really Do?” (“O que os acordos comerciais realmente fazem?”). Journal of Economic Perspectives 32 (2): 73–90.
Siddiqui, Kalim. 2015. “Trade Liberalization and Economic Development: A Critical Review” (“Liberalização comercial e desenvolvimento econômico: uma revisão crítica”). International Journal of Political Economy 44 (3): 228–247. https://doi.org/10.1080/08911916.2015.1095050.
Taubman, Antony e Jayashree Watal. 2010. “The WTO Trips Agreement – A Practical Overview for Climate Change Policymakers” (“O Acordo Trips da OMC – Uma Visão Geral Prática para Formuladores de Políticas sobre Mudanças Climáticas”). Nota de contexto da Divisão de Propriedade Intelectual, OMC.
Taylor, Matthew e Jonathan Watts. 2019. “Revealed: The 20 Firms Behind a Third of All Carbon Emissions” (“Revelado: As 20 empresas por trás de um terço de todas as emissões de carbono”). The Guardian, 9 de outubro de 2019.
UNCTAD. 2024. “New UNCTAD-WHO analysis reveals trends in processed foods trade” (“Nova análise da UNCTAD-OMS revela tendências no comércio de alimentos processados”). UNCTAD, 7 de março de 2024.
Williams, Mariama e Yinka Bandele. 2019 (não publicado). “An Initial Exploration of the Trade-Gender-Climate Change Nexus and its Interlinkages to Sustainable Development” (“Uma exploração inicial do nexo comércio-gênero-mudança climática e suas interligações com o desenvolvimento sustentável”). Commonwealth Secretariat.
Wolfenden, Adam e Ranja Sengupta. 2021. “Protecting the Problem: Fisheries subsidies negotiations and the WTO” (“Protegendo o problema: negociações de subsídios de pesca e a OMC”). TWN Info Service on WTO and Trade Issues, Third World Network.
Yu, Vicente Paolo III. 2009. “Developing Country Perspectives on Carbon-Based Competitiveness, Trade and Climate Change Linkages” (“Perspectivas dos países em desenvolvimento sobre competitividade baseada em carbono, comércio e ligações com mudanças climáticas”). Artigo Energy, Environment and Development Programme (EEDP) 09/04, Chatham House.
Yu, Vicente Paolo III. 2009. “Developing Country Perspectives on Carbon-Based Competitiveness, Trade and Climate Change Linkages.” Energy, Environment and Development Programme (EEDP) Paper 09/04, Chatham House.
Zhou, Chen. 2019. “Can Intellectual Property Rights within Climate Technology Transfer Work for the UNFCCC and the Paris Agreement?” (“Os direitos de propriedade intelectual na transferência de tecnologia climática podem funcionar para a UNFCCC e o Acordo de Paris?”). International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics 19 (1): 107–122. https://doi.org/10.1007/s10784-018-09427-2.
’t Hoen, Ellen. 2016. Private Patents and Public Health: Changing Intellectual Property Rules for Access to Medicines (“Patentes privadas e saúde pública: mudando as regras de propriedade intelectual para acesso a medicamentos”). Amsterdã: Health Action International.
Produzido por: Regions Refocus em colaboração com Pacific Network on Globalisation (PANG)
Escrito por: Erica Levenson (Regions Refocus) com contribuições de Maureen Penjueli (PANG), Adam Wolfenden (PANG) e Ranja Sengupta (Third World Network). As autoras agradecem a Mariama Williams (Global Afro-Descendant Climate Justice Collaborative), que revisou várias versões do artigo e forneceu comentários úteis. As autoras também agradecem a Mariana Silvério pela tradução deste documento.
Republicado por: Developing Economics
